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LICENÇA DE RUÍDO

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Formulário online

Informações Complementares

1. Pedido de isenção OBRIGA A ENTREGA DE: "Estatutos da entidade (associação, clube, fundação ou similar)" E "Comprovativo oficial da isenção ou redução do IRC"

2. No caso de festividades a memória descritiva DEVE incluir "Programa do evento"

3. No caso de lançamento de fogo OBRIGA A ENTREGA DE: "Documento emitido pelos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, ofício comprovativo da realização de vistoria ao local do lançamento de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos" E "Declaração da empresa de pirotecnia a assumir o não lançamento de balões com mecha acesa e qualquer tipo de foguetes"

--- A NÃO ENTREGA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS LEVA À REJEIÇÃO DO PEDIDO ----

Anexos

Estatutos da Associação, Clube, Fundação ou Similar

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Ficheiro
-
Outros elementos que o requerente pretenda apresentar

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;kmz;jpg;kml

Ficheiro
-

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Anexos

Estatutos da Associação, Clube, Fundação ou Similar

Outros elementos que o requerente pretenda apresentar