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Formulários
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Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
- Utilização do Domínio Público Marítimo
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Ocupação do Espaço Público
- Atribuição de licença para a realização de atividade de captação de imagens
- Atribuição de licença para a realização de atividades temporárias: eventos desportivos, recreativos, culturais,cerimoniais, festividades e outros
- Atribuição de licença especial de ruído
- Licença para a realização de acampamentos ocasionais
- Autorização para a utilização das vias públicas atividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal
- Licenciamento de instalação e funcionamento de recinto (Itinerante/Improvisado/Diversão Provisória)
- Anexação de elementos a processo de ocupação espaço público
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