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LICENÇA DE RUÍDO
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Formulário online
Informações Complementares
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1. Pedido de isenção OBRIGA A ENTREGA DE: "Estatutos da entidade (associação, clube, fundação ou similar)" E "Comprovativo oficial da isenção ou redução do IRC" |
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2. No caso de festividades a memória descritiva DEVE incluir "Programa do evento" |
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3. No caso de lançamento de fogo OBRIGA A ENTREGA DE: "Documento emitido pelos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, ofício comprovativo da realização de vistoria ao local do lançamento de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos" E "Declaração da empresa de pirotecnia a assumir o não lançamento de balões com mecha acesa e qualquer tipo de foguetes" |
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--- A NÃO ENTREGA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS LEVA À REJEIÇÃO DO PEDIDO ---- |
Anexos
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* Digitalização NIF/NIPC
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
* Documento comprovativo da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
* Memória descritiva e justificativa do evento ou da atividade a desenvolver, justificação da escolha do local e das horas, medidas de prevenção e redução do ruído, indicação do início e fim de todo o evento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
* Planta de localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Digitalização do Certidão da Conservatória do Registo Comercial (no caso de pessoa coletiva)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Declaração de autorização do proprietário do terreno, edifício ou equipamento (se aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Declaração da empresa de pirotecnia a assumir o não lançamento de balões com mecha acesa e qualquer tipo de foguetes (OBRIGATÓRIO se aplicavel)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Documento emitido pelos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, ofício comprovativo da realização de vistoria ao local do lançamento de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos (vinculativo, OBRIGATÓRIO se aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Comprovativo oficial da Isenção ou redução do IRC (aplicável a Associação, Clube, Fundação ou Similar)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro-
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