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ACAMPAMENTOS OCASIONAIS
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Formulário online
Informações Complementares
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1. Pedido de isenção OBRIGA A ENTREGA DE: "Estatutos da entidade (associação, clube, fundação ou similar)" E "Comprovativo oficial da isenção ou redução do IRC" |
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2. Se o espaço for delimitado OBRIGA A ENTREGA DE "Plano de evacuação em situações de emergencia" |
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--- A NÃO ENTREGA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS LEVA À REJEIÇÃO DO PEDIDO ---- |
Anexos
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* Digitalização NIF/NIPC
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
* Parecer da Delegação de Saúde
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
* Declaração Autorização do proprietário do terreno
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
* Parecer das Forças de Segurança PSP/GNR
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
* Planta de Localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
* Planta de Implantação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
* Memória descritiva e justificativa da atividade a realizar no acampamento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Plano de Evacuação em Situações de Emergência (PESE), quando o espaço for delimitado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Digitalização do Certidão da Conservatória do Registo Comercial (no caso de pessoa coletiva)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro-
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