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INSTALAÇÃO RECINTO (ITINERANTE/ IMPROVISADO/DIV. PROVISÓRIA)

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Formulário online

Informações Complementares

O pedido deve ser entregue com um prazo mínimo de 30 dias de antecedência, devidamente instruído com todos os documentos propostos.

Conforme previsto no Decreto-lei nº 268/2009 de 29 de setembro, o pedido é liminarmente rejeitado se não estiver acompanhado de todos os documentos instrutórios.

É obrigatória a anexação a tabela com as caraterísticas de cada equipamento a licenciar.

Anexos

Termo de Responsabilidade assinado por técnico devidamente habilitado

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Ficheiro
-
Digitalização simples da apólice de seguro de Responsabilidade Civil do proprietário do equipamento (válida)

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Ficheiro
-
Digitalização simples da apólice de seguro de Acidentes Pessoais do proprietário do equipamento (válida)

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Ficheiro
-
Medidas de Autoproteção (MAPs) nos termos do previsto no artigo 21º da Lei nº 123/2019 de 18 de outubro, artigos 193º e seguintes, e anexo II, da Portaria nº 135/2020 de 02 de junho, na sua redação atua

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Ficheiro
-
Documento de aprovação das MAPs por parte da respetiva entidade ou comprovativo da submissão do pedido à entidade competente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Ficheiro
-
Declaração de manutenção ou de alteração das MAPs (quando aplicável)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Ficheiro
-
Termo de Responsabilidade do administrador dos equipamentos de diversão

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Ficheiro
-
Termo de Responsabilidade do proprietário e/ou instalador do recinto atestando a sua correta instalação de acordo com as normas técnicas e de segurança aplicáveis

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Ficheiro
-

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INSTALAÇÃO RECINTO (ITINERANTE/ IMPROVISADO/DIV. PROVISÓRIA)

Informações Complementares

Anexos

Termo de Responsabilidade assinado por técnico devidamente habilitado

Digitalização simples da apólice de seguro de Responsabilidade Civil do proprietário do equipamento (válida)

Digitalização simples da apólice de seguro de Acidentes Pessoais do proprietário do equipamento (válida)

Medidas de Autoproteção (MAPs) nos termos do previsto no artigo 21º da Lei nº 123/2019 de 18 de outubro, artigos 193º e seguintes, e anexo II, da Portaria nº 135/2020 de 02 de junho, na sua redação atua

Documento de aprovação das MAPs por parte da respetiva entidade ou comprovativo da submissão do pedido à entidade competente

Declaração de manutenção ou de alteração das MAPs (quando aplicável)

Termo de Responsabilidade do administrador dos equipamentos de diversão

Termo de Responsabilidade do proprietário e/ou instalador do recinto atestando a sua correta instalação de acordo com as normas técnicas e de segurança aplicáveis