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CAPTAÇÃO DE IMAGENS NO ESPAÇO PÚBLICO
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Formulário online
Anexos
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Digitalização do BI e NIF ou CC
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Digitalização da Certidão da Conservatória do Registo Comercial (no caso de pessoa coletiva)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Digitalização do NIPC
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Estatutos da Associação, Clube, Fundação ou Similar
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Comprovativo oficial da Isenção ou redução do IRC (aplicável a Associação, Clube, Fundação ou Similar)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Parecer da Capitania do Porto de Viana do Castelo (se aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Licença emitida pela Capitania do Porto de Viana do Castelo, no caso de praias fora da jurisdição municipal (se aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Parecer da APDL (se aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro- -
Parecer do ICNF (se aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfFicheiro-
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