Anexos

• * Digitalização do BI/CC e NIF do requerente ou representante legal

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf

  Ficheiro

  -

• * Parecer da Capitania do Porto de Viana do Castelo

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf

  Ficheiro

  -

• * Memória descritiva e justificativa

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf

  Ficheiro

  -

• * Planta de implantação à escala adequada (por ex. 1:1 000, 1:2 000, 1:5 000) com indicação da área a limpar

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf;dwfx

  Ficheiro

  -

• * Termo de responsabilidade de Seguro de Responsabilidade Civil válido no período da pretensão

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf

  Ficheiro

  -

• Declaração de autorização do concessionário (se aplicável)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Ficheiro

  -

• Digitalização do Documento Único do veículo (se aplicável)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Ficheiro

  -

• Comprovativo da habilitação do condutor (se aplicável)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Ficheiro

  -