Anexos

• Memória descritiva e justificativa (programa funcional; dimensionamento: área útil de construção coberta/descoberta, área máxima de construção, área de implantação e cércea; tipos de materiais; tipo de cobertura; acabamentos exteriores; etc)

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• Planta de implantação à escala adequada (por ex. 1:1000, 1:2000, 1:5000) com indicação das coordenadas geográficas

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• Comprovativo de título de concessão ou declaração de autorização do concessionário (Anexo I). (se aplicável)

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• Projeto de arquitetura

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• Termo de responsabilidade de seguros válidos no período da pretensão (Anexo III)

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• Declaração da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social

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• Certidão de situação tributária regularizada da Autoridade Tributária e Aduaneira

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• Cópia do registo no portal ePortugal.gov.pt (Restauração e bebida não sedentária) (apenas para APM)

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• Certificado de habilitações do Profissional de Saúde e parecer da ULSAM (equipamentos de tratamento de saúde)

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