Anexos

• Parecer da Capitania do Porto de Viana do Castelo

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• Comprovativo de que a escola integra, no seu quadro de pessoal, treinadores de desporto habilitados e reconhecidos nos termos da Lei nº 40/2012, de 28 de agosto (cartão/certificado de treinador válidos)

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• Memória descritiva e justificativa da atividade a desenvolver e equipamento a utilizar (indicando o número de equipamentos disponíveis), enquadramento no Programa da Orla Costeira (POC-CE) de acordo com os termos definidos na resolução do Conselho

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• Plano de emergência e segurança para exercício da atividade, incluindo contactos de emergência, procedimentos a adotar pelo operador em situação de emergência, a lista dos colaboradores em funções de direção e condução de treino, contacto do promotor

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• Comprovativo de que a escola integra, no seu quadro de pessoal, elemento com certificação em Primeiros Socorros reconhecido

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• Termo de responsabilidade de seguros válidos, no período da pretensão

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• Declaração da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social

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• Certidão de situação tributária regularizada da Autoridade Tributária e Aduaneira

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• Outros elementos que pretenda apresentar

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